Conclusão: SINIAV

SINIAV é um projeto elaborado pelo Contran com intuito de monitoramento de veículos através da instalação de chips nos pára-brisas destes, voltados para prevenção em caso de roubo, além também de acompanhar o ciclo de vida do automóvel e melhorar o desempenho da questão da fiscalização urbana.

 Nos chips irão conter as seguintes informações: Número serial único; Número da placa do veículo; Número do chassi; Código RENAVAM; Categoria do Veículo; Espécie do Veículo; Tipo do Veículo; Veículo de Frota Estrangeira.

No entanto, há um paradoxo entre a intenção de tal projeto com a pratica a ser vivenciada no dia-a-dia pelos motoristas: a falta de privacidade, autonomia da vontade, contrastando com a implementação de dispositivos que, ao menos na teoria, buscam propiciar maior segurança à população.

Teoricamente, o projeto é bem desenvolvido e busca atender um bem estar social, qual seja, a segurança pública. Só que antes mesmo de colocá-lo em prática, já é comparado à um Big Brother, famoso programa nos moldes de Reality Show que filma seus participantes 24h por dia, 7 dias por semana.

Neste sentido, há de se ressaltar o entendimento do André Lemos, conceituado professor de Comunicação Social e desenvolvedor de um tema altamente pertinente e ligado ao projeto SINIAV, o crescimento da Cibercultura e seus tentáculos.

O mesmo entende que as mídias locomotivas estão transformando o espaço urbano e a vivencia nas grandes cidades. Fato este cada vez mais inevitável, haja vista o avanço da tecnologia, praticamente tudo está digitalizado e informatizado e, principalmente, interligado. 

Logo, porque que o tema trânsito ficaria de fora? Mas até aonde vale A pena a restrição de certos direitos inerentes ao homem e dispostos na Constituição Federal, em prol da coletividade? 

Vendo este impasse, a OAB se posicionou contra tal projeto, alegando clara afronta a dispositivos constitucionais, como da liberdade e privacidade. 

Vejamos os dois lados da moeda:



Mais sobre o posicionamento da OAB OAB se posiciona contrariamente ao SINIAV

E na prática, será assim?A adoção dos procedimentos será aleatório?

Portanto, mesmo sabendo que o advento das novas Tecnologias traz cada vez mais benefícios à sociedade, que a implementação de cibercidades é uma realidade palpável e que a tendência é que tais ligações humanas se estreitem em decorrência destes avanços, é necessário destacar que nada é mais importante que os direitos adquiridos por esta sociedade que, ao longo de anos, foi oprimida por ditaduras, governos déspotas e até utilizado mão-de-obra escrava. Assim, primar pela constituição e manter direitos básicos inalterados não é um favor dos nossos governantes, mas sim, um dever, sobrepondo assim, a conceitos que, teoricamente são bem formulados, mas na prática, não visam apenas a segurança pública, mas também a manutenção e alargamento dos cofres públicos.

Postado por: Paula Liberato