Com base na Lei Complementar 121/06, o governo criou o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e atribuiu ao CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) a responsabilidade da definição de um sistema antifurto para veículos novos.
Por meio da Resolução 212/06 o CONTRAN, criou o SINIAV, que de maneira simplória é a instalação de um chip que possa identificar o veículo em qualquer parte do território nacional, firmando acordos entre os ministérios das Cidades e Ciência e Tecnologia, e criando, por meio da Portaria Interministerial 47/07, o GTI (Grupo de Trabalho Interministerial), com a finalidade de desenvolver o dispositivo eletrônico e demais elementos que compõem o SINIAV.
É um programa sem precedentes no mundo, que tem a ambição de atender a demanda para acompanhar o ciclo de vida do veículo, fiscalização urbana e gestão de trânsito, fiscalização rodoviária e recuperação de Veículos, gestão dos meios de pagamento, transporte de Carga, Logística e seguros de veículos.
Não há dúvida de que a indústria e as empresas nacionais prestadoras de serviços na área de engenharia de trânsito, que hoje fabricam e operam milhares de equipamentos utilizados na gestão do trânsito e redução do acidentes com vítimas, poderão atender a demanda requerida num projeto dessa magnitude.
Todos aguardam a conclusão dos estudos em andamento nas comissões criadas para definição dos equipamentos, integração dos sistemas, implantação e operação. Não sabemos hoje sequer o custo de projeto, nem quem vai pagar a conta e, menos ainda, sobre a legalidade do projeto, uma vez que, segundo alguns juristas, o SINIAV poderá ser contestado nos tribunais, por invasão de privacidade, entre outras contestações.
No meio de todas essas controvérsias e incertezas, não podemos esquecer que nosso trânsito é dos mais violentos do mundo, e que ações na área da educação, rígida fiscalização e rigor nas penalidades, foram os meios encontrados por países tecnologicamente mais adiantados que o nosso, resolverem os seus problemas de violência no trânsito.
Outras informações
Postado por Fabio Aguiar
Parabéns a todos que criaram este blog. Estava a procura de informações sovre o siniav e encontrei muitas aqui.
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